Aposentadoria por Invalidez: Guia Completo Para Solicitar o Benefício por Incapacidade Permanente
Publicado em 19 de agosto de 2025
Introdução
Ficar impossibilitado de trabalhar por motivo de doença ou acidente é uma realidade que pode acontecer com qualquer pessoa. Quando isso ocorre, o trabalhador tem direito à aposentadoria por invalidez — hoje chamada pela lei de aposentadoria por incapacidade permanente.
Mas muitas dúvidas surgem:
- Quem realmente tem direito?
- Quais documentos são exigidos?
- O que muda para trabalhadores rurais e servidores públicos?
Neste artigo, você vai entender como funciona o benefício, passo a passo para solicitar, documentos necessários e os cuidados para não ter o pedido negado.
1. O que é a aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por invalidez é concedida ao segurado do INSS que, após perícia médica, for considerado incapaz de forma total e permanente para qualquer atividade laboral.
Importante:
- Antes da Reforma da Previdência (EC 103/2019), o cálculo era integral.
- Hoje, a regra geral é 60% da média das contribuições + 2% por ano que ultrapassar 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos (mulheres).
- Se a invalidez for causada por acidente de trabalho, doença profissional ou do trabalho, o valor é de 100% da média salarial.
2. Quem tem direito?
Têm direito os segurados que:
- Mantêm a qualidade de segurado (mesmo que estejam no período de graça, ou seja, sem contribuir, mas ainda dentro do prazo legal).
- Comprovam incapacidade permanente em perícia médica do INSS.
- Não conseguem ser reabilitados para outra função.
Trabalhadores rurais também têm direito, mas muitos não sabem disso. A diferença é que precisam apresentar documentos que comprovem a atividade rural, como declarações sindicais, contratos de arrendamento ou notas fiscais de produtor.
3. Passo a passo para solicitar no Meu INSS
- Acesse o Meu INSS (www.gov.br) e clique em “Pedir Aposentadoria por Incapacidade Permanente”.
- Anexe os documentos exigidos, como:
- Documentos de identificação (RG e CPF).
- Carteiras de trabalho.
- CNIS atualizado.
- Comprovantes de recolhimento individual (se for autônomo).
- Documentos médicos (laudos, exames, atestados).
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), caso tenha trabalhado em atividade especial.
- Comprovantes de atividade rural ou no serviço público, se for o caso.
- Agende a perícia médica (etapa obrigatória).
- Acompanhe o andamento do pedido pelo próprio portal.
4. Documentos importantes (segundo o gov.br)
- Termo de representação ou procuração, se alguém fizer o pedido por você.
- Documentos de identificação do procurador e do interessado.
- Carteiras de trabalho.
- Comprovantes de atividade no serviço público ou militar (se aplicável).
- PPP e laudos técnicos para atividades insalubres.
- Documentos médicos detalhados e atualizados.
5. Custos envolvidos
- O pedido administrativo é gratuito no INSS.
- Caso seja necessário recorrer à Justiça, podem existir custas processuais, que variam por estado.
- Honorários advocatícios são ajustados de acordo com a complexidade do caso, mas muitas vezes só são pagos se houver ganho de causa.
- Quem não pode pagar tem acesso à Defensoria Pública.
6. Por que contar com um advogado previdenciário?
Muitos pedidos de aposentadoria por invalidez são negados por falta de documentos ou laudos insuficientes.
Um advogado especialista pode:
- Organizar o processo documental.
- Orientar sobre quais provas médicas têm mais peso.
- Garantir que atividades rurais ou períodos em serviço público sejam reconhecidos.
- Ingressar com ação judicial, caso o INSS negue o direito.
Isso significa mais segurança e menos risco de perder um benefício vitalício.
Conclusão
A aposentadoria por invalidez é um direito fundamental para quem não pode mais exercer atividade laboral. Porém, exige atenção redobrada com documentação e comprovação médica.
Se você ou um familiar está enfrentando essa situação, não deixe de buscar orientação. Nossa equipe pode analisar seu caso, revisar documentos e acompanhar cada etapa do pedido para garantir que seus direitos sejam respeitados.