Pensão por Morte: Quem Tem Direito e Como Solicitar Sem Perder o Prazo

Publicado em 19 de agosto de 2025

Introdução

Perder um ente querido é um dos momentos mais difíceis da vida. E, além da dor emocional, muitas famílias ficam inseguras quanto à renda: “Será que tenho direito à pensão por morte?”

Esse benefício do INSS garante a continuidade do sustento dos dependentes do segurado falecido. Mas ainda existem muitas dúvidas:

Qual a diferença entre pensão por morte e pensão alimentícia?
Quem realmente tem direito?
E se o segurado não estava contribuindo no momento do falecimento?

Neste guia, você vai encontrar respostas simples e objetivas para entender seus direitos e como solicitar a pensão por morte.

1. O que é a pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes de um segurado do INSS que faleceu, seja ele aposentado ou não.

Atenção: não confunda com pensão alimentícia.

Pensão alimentícia → obrigação de sustento fixada em processo judicial (ex.: pensão paga a filhos ou ex-cônjuge).
Pensão por morte → benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do segurado falecido.

2. Quem tem direito à pensão por morte?

Segundo a Lei 8.213/91, os dependentes são divididos em classes:

Primeira classe (prioridade): cônjuge ou companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos/deficientes.
Segunda classe: pais do segurado (se comprovarem dependência).
Terceira classe: irmãos menores de 21 anos ou inválidos/deficientes (se não houver dependentes da 1ª ou 2ª classe).

Não é necessário comprovar dependência econômica para cônjuge e filhos menores. Para os demais, a comprovação é obrigatória.

3. Período de graça: quando o segurado não estava contribuindo

Muitos pensam que se o segurado morreu sem estar trabalhando ou contribuindo, a família perde o direito. Mas não é bem assim.

A lei garante que a pessoa mantém a qualidade de segurado por um certo período, mesmo sem pagar o INSS. Esse é o chamado período de graça.

Em regra, são 12 meses após a última contribuição.
Pode ser prorrogado por até 36 meses, dependendo do histórico de contribuições e da situação (ex.: desemprego comprovado).

Exemplo: Se o segurado faleceu 1 ano após parar de contribuir, ainda dentro do período de graça, os dependentes mantêm o direito à pensão por morte.

4. Segurados rurais: um direito pouco conhecido

Trabalhadores rurais muitas vezes não sabem que podem deixar pensão por morte para seus dependentes. Para isso, basta comprovar o exercício da atividade rural, ainda que de forma simples, por meio de:

Declaração do sindicato de trabalhadores rurais.
Contratos de arrendamento, parceria ou comodato rural.
Notas fiscais de produtor.
Testemunhas em processo judicial, se necessário.

Essa é uma proteção essencial para famílias do campo, que muitas vezes ficam sem renda após o falecimento do provedor.

5. Passo a passo para solicitar a pensão por morte no Meu INSS

Acesse o portal Meu INSS (www.gov.br) e escolha “Pedir Pensão por Morte”.
Reúna os documentos necessários:
- Documento de identidade e CPF do requerente e do falecido.
- Certidão de óbito.
- Certidão de casamento ou união estável.
- Documentos dos filhos menores (se houver).
- Documentos que comprovem atividade rural, se for o caso.
- Comprovantes de dependência econômica (quando exigido).
Acompanhe o andamento do pedido online.
Se houver negativa, é possível recorrer administrativamente ou pela via judicial.

6. Duração da pensão por morte

A duração varia conforme a idade do cônjuge/companheiro na data do óbito e o tempo de contribuição do segurado.

Pode ser temporária (ex.: 3 anos, 6 anos, 10 anos).
Ou vitalícia, em alguns casos (quando o dependente tem mais de 44 anos, por exemplo).

7. Custos envolvidos

O pedido administrativo é gratuito no INSS.
Caso seja necessário judicializar, podem existir custas processuais (dependendo do estado).
Os honorários advocatícios são acordados individualmente, geralmente como percentual sobre valores atrasados.

8. Por que contar com um advogado é fundamental?

Muitos pedidos de pensão por morte são negados por detalhes burocráticos: falta de documento, falha na comprovação de dependência ou erro na análise do período de graça.

Um advogado previdenciário pode:

Conferir se o segurado ainda tinha qualidade de segurado no momento do óbito.
Ajudar a reunir a documentação correta.
Garantir que dependentes rurais não sejam prejudicados.
Entrar com ação judicial caso o INSS negue indevidamente o benefício.

Conclusão

A pensão por morte é um direito fundamental que garante a dignidade de famílias em um momento de fragilidade. Mesmo que o segurado não estivesse contribuindo no momento do falecimento, os dependentes podem ter direito por conta do período de graça.

Se você perdeu um familiar e tem dúvidas sobre a pensão por morte, fale com nossa equipe. Vamos analisar seu caso e garantir que nenhum direito seja deixado para trás.