Recuperação Judicial e Extrajudicial: Soluções Para Empresas em Crise
Publicado em 20 de outubro de 2025
Introdução
Muitas empresas enfrentam momentos de dificuldade financeira. Dívidas acumuladas, queda no faturamento e juros altos podem colocar em risco não só o negócio, mas também empregos e contratos.
Nessas situações, a lei brasileira oferece mecanismos legais para reorganizar as finanças: a recuperação judicial e a recuperação extrajudicial.
Neste guia, você vai entender como funcionam essas modalidades, quando aplicá-las, quais documentos são exigidos e por que contar com um advogado é essencial para salvar uma empresa da falência.
1. O que é recuperação judicial?
A recuperação judicial, prevista na Lei nº 11.101/2005, é um processo que permite à empresa reorganizar suas dívidas sob supervisão do Judiciário.
- Objetivo: viabilizar a continuidade da atividade empresarial, preservar empregos e manter a função social da empresa.
- Como funciona:
- A empresa apresenta um plano de recuperação com propostas de pagamento.
- Os credores votam se aceitam ou não o plano.
- O juiz homologa e acompanha o cumprimento.
2. O que é recuperação extrajudicial?
A recuperação extrajudicial é um acordo feito diretamente entre a empresa e seus credores, sem necessidade de processo judicial amplo.
- Mais rápida que a judicial.
- Acordos podem ser homologados pelo juiz para ganhar força legal.
- Indicado quando a maioria dos credores aceita negociar.
3. Diferenças entre recuperação judicial e extrajudicial
- Judicial: supervisionada pelo juiz, envolve todos os credores, maior formalidade.
- Extrajudicial: mais flexível, envolve apenas os credores que aderirem ao acordo.
- Tempo: judicial costuma ser mais demorada; extrajudicial é mais ágil.
- Custos: judicial tem mais despesas processuais.
4. Passo a passo da recuperação judicial
- Contratar advogado especializado em Direito Empresarial.
- Preparar balanços e relatórios financeiros.
- Elaborar o plano de recuperação.
- Protocolar pedido de recuperação judicial.
- Realizar assembleia com credores.
- Homologação do plano pelo juiz.
- Cumprimento das obrigações dentro do prazo.
5. Passo a passo da recuperação extrajudicial
- Negociar diretamente com os credores.
- Elaborar acordo escrito com condições de pagamento.
- Reunir adesões de pelo menos 3/5 dos credores da mesma classe.
- Solicitar homologação judicial (opcional).
6. Documentos necessários
- Balanços patrimoniais.
- Demonstrações contábeis e financeiras dos últimos 3 anos.
- Relatório gerencial de fluxo de caixa.
- Relação completa de credores e valores devidos.
- Certidões da empresa.
- Contrato social e alterações.
7. Custos envolvidos
- Custas processuais (na recuperação judicial).
- Honorários advocatícios e de consultoria financeira.
- Eventuais custos com auditorias e perícias contábeis.
Apesar dos custos, a recuperação é uma alternativa para evitar a falência e manter a atividade da empresa.
8. Por que contar com um advogado empresarial?
Um advogado especializado garante que o plano de recuperação seja viável e juridicamente válido, evitando que seja rejeitado pelos credores ou pelo juiz.
Ele também auxilia nas negociações e na homologação de acordos, além de acompanhar todo o cumprimento do plano.
Conclusão
A recuperação judicial e extrajudicial são instrumentos poderosos para empresas que enfrentam crises financeiras. Elas permitem reorganizar dívidas, manter empregos e dar fôlego ao negócio.
Se sua empresa passa por dificuldades financeiras, fale com nossa equipe. Um advogado empresarial pode analisar seu caso e propor a melhor solução para preservar sua atividade e evitar a falência.